Conselho Municipal de Educação

O conselho municipal de educação é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo (Decreto-Lei n.º 21/2019, art.º 55).

Consulte em “Documentos” o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.

Documentos Gerais

Calendário Eleições 2023

Regulamento Eleitoral

Formulários de candidatura

Docentes Educação Pré-Escolar

Docentes Ensino Secundário

Listas de Candidaturas Admitidas

Lista Candidatos Admitidos Docentes Ensino Secundário

Lista Candidatos Admitidos Docentes Educação Pré-EscolarRegimento Interno do Conselho Municipal de Educação