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O Município de Esposende aprovou, no dia 15 de julho, em reunião de Câmara e por unanimidade, o Plano de Transporte Escolar e as respetivas Normas de Gestão para o próximo ano letivo. Em causa está um investimento de 746.453,03 euros, abrangendo um universo previsível de 2 516 alunos.

Este instrumento de planeamento da oferta de serviço de Transporte Escolar entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos, foi previamente submetido à discussão e votação do Conselho Municipal de Educação, tendo sido emitido parecer favorável, por unanimidade.

A legislação em vigor determina e circunscreve a gratuitidade de transporte escolar aos alunos do Ensino Básico que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam. No que se refere ao concelho de Esposende, a distância foi reduzida para os 2 quilómetros em vez dos 3 quilómetros e haverá também comparticipação da totalidade do custo do transporte escolar para os alunos do Ensino Secundário, com recurso ao apoio do financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), enquanto esta medida vigorar, ou seja, até ao final do corrente ano.

A materialização do Plano de Transporte Escolar enquadra-se no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que se refere aos ODS 4 – Educação de Qualidade, ODS5 – Igualdade de Género, ODS 10 – Reduzir as desigualdades, ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.

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