CANDIDATURAS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Ensino Básico e Secundário

Na sequência dos procedimentos constantes na Portaria nº 7-A/2024 de 5 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 307-A/2024, de 28 de novembro, no que se refere às candidaturas ao transporte escolar para o ano letivo 2025-2026, a implementação e a atribuição dos passes gratuitos para jovens, são da competência da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado).

Desta forma, todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico até ao ensino secundário, que necessitem de utilizar o transporte escolar, devem preencher p requerimento disponível em anexo, anexar uma fotografia (tipo passe) e entregar na respetiva escola.

APENAS devem preencher o requerimento os alunos que necessitem utilizar o transporte escolar no próximo ano letivo 2025-2026 e QUE AINDA NÃO POSSUAM PASSE ou que alterem de escola ou de morada de residência.

Educação Pré-escolar

Quando, por motivos de impossibilidade de matricular a criança em escola da residência e caso a distância casa-escola seja superior a 2 Km, os encarregados de educação que necessitem de transporte para os seus educandos, devem preencher o formulário até ao dia 17 de agosto de 2025 e submeter para análise.

Após o término do prazo definido anualmente para as candidaturas, em casos considerados excecionais, os encarregados de educação podem requerer o transporte até ao final do 1º período. Após esta data, o Município poderá não ter condições de assegurar o transporte escolar.