Ação Social Escolar

Apoios sociais para o ano letivo 2020/2021

Reconhecendo a importância deste nível de educação para o desenvolvimento integral das crianças, a Câmara Municipal de Esposende atribui um apoio financeiro de €7,5 por criança/mês às famílias posicionadas nos Escalões 1 e 2 de Abono de Família com educandos matriculados em Jardins de Infância do concelho, quer na rede pública, quer na rede privada. A medida visa apoiar as despesas com a componente de refeição, quando assegurada em contexto socioeducativo, assumindo-se como um complemento à aplicação das normas que regulam as comparticipações familiares, definidas pelo Despacho Conjunto 300/97, de 9 de setembro. O valor é transferido para as entidades que gerem a componente de refeição, fazendo estas a respetiva dedução nas mensalidades assumidas pelas famílias abrangidas pela medida de apoio.

Fichas de Atividades

Em complemento aos apoios concedidos pelo Ministério da Educação, a Câmara Municipal garante, no ano letivo 2020/2021, a oferta das Fichas de Atividades das áreas curriculares de Português, Matemática, Estudo do Meio e Inglês.

Para o efeito, será disponibilizado às famílias um cheque-livro por aluno, com o qual poderão levantar, exclusivamente nas papelarias da área geográfica do concelho de Esposende indicadas no verso do mesmo, as referidas Fichas de Atividades.

Os cheques-livro estarão disponíveis nas escolas sede dos Agrupamentos de Escolas António Correia de Oliveira e António Rodrigues Sampaio, a partir do dia 24 de agosto de 2020.

As famílias que, porventura, possam já ter adquirido as Fichas de Atividade, poderão requerer junto da Câmara Municipal o respetivo reembolso, devendo para tal juntar a fatura comprovativa de compra.

Refeições escolares

A Câmara Municipal continuará a assegurar o fornecimento de refeições escolares para todos os alunos que frequentam as escolas da rede pública, através de parcerias com várias entidades concelhias. Conforme legislado, os alunos com Escalão A mantêm o direito à gratuitidade das refeições escolares, sendo que os alunos com Escalão B têm direito a uma comparticipação de 50%, devendo, por conseguinte, assumir o custo de €0,73 por refeição.

Material escolar

Os alunos com Escalão A e B ao nível da Ação Social Escolar têm direito a um “kit” de material escolar, que deverá ser levantado pelas famílias na Loja Social de Esposende a partir do dia 1 de setembro, e até final de outubro, nos seguintes horários: terças, quintas e sábados das 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 18:00.

Alunos com Necessidades de Saúde Especiais

Os alunos com NSE, abrangidos pelo Decreto-Lei n.° 54/2018, de 6 de julho, têm direito aos benefícios previstos para o Escalão A. Complementarmente, será atribuída uma comparticipação financeira aos Agrupamentos de Escolas para a aquisição de materiais didático-pedagógicos específicos e adaptados às necessidades dos alunos com NSE que não utilizam manuais escolares.

  1. Para o usufruto das medidas de apoio, deverá fazer aqui a candidatura à ação social escolar e juntar os seguintes documentos:
    • Requerimento REQ020.2-Candidatura Ação Social Escolar;
    • Comprovativo do posicionamento do Escalão de Abono de Família, emitido pela Segurança Social;
    • Documento comprovativo de eventual situação de desemprego de algum dos progenitores.
  2. Aceda aqui ao Manual de Procedimentos relativo às candidaturas.
  3. As candidaturas às medidas de apoio, no âmbito da Ação Social Escolar, poderão ser efetuadas em qualquer altura do ano letivo.
  1. Conforme legislação em vigor (Despacho º 8452-A/2015, de 31 de julho, na sua versão atual), as medidas de Ação Social Escolar destinam-se aos alunos que frequentam a rede pública, bem como as escolas de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação.
  2. Com base no mesmo enquadramento legal, os alunos abrangidos pelo Escalão 1 de Abono de Família têm direito à atribuição do Escalão A, ao nível da Ação Social Escolar, sendo que os alunos posicionados no Escalão 2 de Abono de Família têm direito ao Escalão B. São ainda posicionados no Escalão A os alunos com Escalão 2 de Abono de Família em que pelo menos um dos progenitores se encontre em situação de desemprego involuntário há três ou mais meses, enquanto durar essa situação.

Em caso de dúvida, ou para qualquer informação adicional, as famílias poderão contactar a Divisão de Educação da Câmara Municipal de Esposende, através do endereço eletrónico educacao@cm-esposende.pt ou do telefone 2S3 960 100.